A Câmara Municipal de Sintra aprovou por unanimidade o regulamento do novo Cheque-Família, uma medida que prevê a atribuição de 150 euros por cada aluno a estudar nos estabelecimentos públicos do concelho.

O apoio destina-se a crianças e jovens que frequentem o pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, ensino secundário e ensino profissional, até aos 18 anos de idade. No entanto, a implementação será feita de forma faseada.

Já neste ano letivo, o subsídio chegará aos alunos do ensino secundário e profissional. Nos anos seguintes, a autarquia pretende alargar o benefício aos restantes níveis de ensino, permitindo que mais famílias possam receber o apoio.

Uma das principais novidades do programa é que o valor será atribuído independentemente dos rendimentos do agregado familiar, o que significa que todas as famílias com estudantes elegíveis terão direito aos mesmos 150 euros por filho.

O processo também foi desenhado para reduzir a burocracia. Ao contrário do que acontece com muitos apoios sociais, não será necessária uma candidatura autónoma. A atribuição será feita automaticamente através do cruzamento dos dados de matrícula registados na plataforma escolar Inovar.

O objetivo da medida é ajudar as famílias a suportar as despesas associadas à educação e aliviar a pressão dos orçamentos familiares numa altura em que os custos relacionados com a escola continuam a pesar no bolso de muitos encarregados de educação.

Apesar da aprovação pelo executivo municipal, o regulamento ainda terá de passar por uma votação final na Assembleia Municipal de Sintra antes de entrar oficialmente em vigor.

Além do Cheque-Família, a autarquia prepara ainda o lançamento do programa Sintra Estuda Mais, que prevê bolsas anuais de até 1.500 euros para estudantes do ensino superior residentes no concelho.